Instituições de aluguel
( 01/12/2005 )
Fonte: Jornal O Globo

SAULO RODRIGUES FILHO

Há aspectos positivos na atual crise política que vão além dos interesses da oposição ao governo. Raras vezes na história, o debate de idéias para aumentar a eficiência do Estado ocorreu de forma tão focada em um único e abrangente tema, a nossa sustentabilidade institucional. Nem em épocas de eleições majoritárias, ou mesmo de Assembléia Nacional Constituinte, esse debate transcorreu com tamanho pragmatismo.

As questões que vêm sendo discutidas, como financiamento de campanha, cláusulas de barreira e corrupção no meio político, são reflexos da latente fragilidade das instituições que compõem o Estado, em seus três poderes. É o preço que pagamos por termos uma democracia entrando na maioridade, ainda muito carente de transparência administrativa e participação cidadã.

Enquanto conceito reconhecido como o grande desafio da sociedade moderna, o desenvolvimento sustentável foi apresentado ao mundo pelo sistema Nações Unidas como um contraponto ao laisser-faire do pensamento econômico neoliberal, que tem se mostrado incapaz de combater a desigualdade social, a degradação ambiental e a fragilidade institucional nos países em desenvolvimento. Essa constatação encontra respaldo, inclusive, nos últimos relatórios do Banco Mundial que recomendam políticas de desenvolvimento sustentável fundadas em seus quatro pilares: economia, sociedade, meio ambiente e governança.

O fato novo no Brasil é que os escândalos de corrupção, que sempre estiveram de alguma forma permeando nossa cultura política, dessa vez foram escancarados e dissecados de forma inédita, atingindo principalmente a imagem do governo Lula, mas também com fortes respingos em toda a classe política brasileira. Naturalmente, a classe política brasileira. Naturalmente, a corrupção é apenas uma manifestação de nossa fragilidade institucional, que deve ser combatida com punição aos envolvidos e com instrumentos capazes de promover maior transparência administrativa.

Outra fragilidade histórica nossa é a descontinuidade de programas de governo. Isto se deve à carência de funcionários de carreira nos cargos de direção e assessoramento do governo. A certeza de que os cargos dirigentes e de coordenação serão ocupados por novos e ilustres desconhecidos após cada eleição para o Executivo gera funcionários desmotivados, sem qualquer resquício de auto-estima e sem compromisso com as "instituições de aluguel" onde atuam.

É preciso romper esse círculo vicioso, onde a desvalorização das instituições públicas é ao mesmo tempo causa e efeito da ineficiência de seus servidores. A partir da absoluta falta de transparência durante o regime militar, seguida da década neoliberal de 90, consolidou-se o senso comum do servidor público ineficiente e prescindível. Estamos agora provando do próprio veneno, ao verificarmos a falta que fazem instituições fortes e uma administração pública profissional e transparente, como tem o Chile, por exemplo.

O Decreto 5.497, baixado pelo governo logo após os primeiros estampidos da crise, pretensamente se volta para sanar esse mal. Porém, foi desmistificado pelo próprio ex-ministro José Dirceu, ao revelar que a proporção de cargos ocupados por indicação política já vinha sendo aquela estipulada pelo Decreto, em relação aos servidores de carreira, mesmo antes de sua publicação. Ou seja, o Decreto que estabelece o limite-mínimo de 75% dos cargos com DAS 1, 2 e 3 para servidores de carreira e de 50% para aqueles com DAS 4 chove no molhado.

Ora, por que não estabelecer simplesmente que 100% dos cargos com DAS de 1 a 4 devam ser preenchidos por servidores de carreira, deixando apenas os cargos de primeiro e segundo escalão para as nomeações de caráter político? Como ocorre, aliás, em qualquer país desenvolvido, ou naqueles que tenham reais pretensões de se tornar um.
SAULO RODRIGUES FILHO é geólogo.

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