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último dia 2, com a presença de técnicos do CETEM,
DRM-RJ, FEEMA, DNPM, SEBRAE-RJ e SENAI, foi realizada pelo SINDGNAISSES
no Clube Social, reunião para mobilizar os empresários das
Pedreiras e Serrarias de Santo Antônio de Pádua para a assinatura
do Termo de Ajustamento de Conduta, que permite o funcionamento das empresas,
durante a validade do mesmo.
O Presidente do SINDGNAISSES, João
Batista Lopes (Foto), informou aos empresários que as empresas
que não aderirem ao TAC, poderão ser fechadas a
qualquer momento pela Fiscalização do Ministério
Público Federal.
As empresas que aderirem ao TAC deverão
também providenciar junto à FEEMA, em um prazo de
até 90 dias após o início dos trabalhos do
TAC, o processo de Licenciamento de suas operações
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As equipes do CETEM e do
SENAI fornecerem explicações sobre os trabalhos a serem
realizados tanto nas serrarias quanto nas pedreiras. Após a vista
das equipes que realizarão o diagnóstico ambiental das atividades,
as empresas que tiverem pendências, deverão assinar um novo
TAC individual, junto a FEEMA e ao Ministério Público Federal.
O SINDGNAISSES anunciou também
a obtenção de uma verba de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
junto à FIRJAN, para auxílio aos empresários das
Pedreiras, visto o TAC dessas apresentar um custo mais elevado. O Gestor
do SEBRAETEC, André Cotta, anunciou também a possibilidade
de auxiliar os empresários das Serrarias com até 70% do
custo do TAC. Para as pedreiras, foi anunciado a possibilidade de uma
verba de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para auxílio
aos empresários.
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