Da Rio 92 à Rio+20: O CETEM e a Pesquisa Sustentável dos Recursos Minerais

Introdução

No século passado existia a crença, tanto por parte da maioria da população quanto por parte dos governantes, de que o meio ambiente era uma fonte inesgotável de recursos naturais. No entanto, problemas ambientais foram se agravando e forçaram uma revisão do aproveitamento destes. A partir daí, o meio ambiente começou a receber maior atenção das comunidades científicas e acadêmicas, dos políticos, da mídia e quiçá da sociedade de um modo generalizado.

Esta atenção culminou na execução de uma série de eventos internacionais muito relevantes com o intuito de debater o tema. Em junho de 2012 acontece no Brasil a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, mais conhecida por Rio+20. Ela ocorre exatos vinte anos após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) e dez anos após o ‘2002 World Summit on Sustainable Development’ – WSSD (ou Rio+10), realizado em Joahnesburgo.

Todas essas iniciativas têm em comum a discussão, implantação e consagração do conceito de Desenvolvimento Sustentável. Neste texto será mostrado um apanhado histórico de como em 1989 se iniciou dentro do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM essa temática e a sua incorporação nas principais linhas de pesquisa (até 2012).

O CETEM

O CETEM é um instituto de pesquisa vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, que, desde a sua criação, em 1978, tem-se dedicado ao desenvolvimento tecnológico nas áreas relacionadas com a tecnologia mineral. O Centro era vinculado ao MME - Ministério de Minas e Energia, patrocinado pelo DNPM - Departamento Nacional da Produção Mineral e subordinado à CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais. Em janeiro de 1989 passou a ser uma das unidades de pesquisa do CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e no ano 2000, o CETEM migrou do CNPq para o MCTI e integra a SCUP - Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa.

Ao longo dos 34 anos de atividade, o Centro alcançou prestígio nacional e internacional através de suas contribuições para o desenvolvimento do setor minerometalúrgico do país e com o firme propósito de pautar a sua missão e suas atividades de pesquisa integradas aos princípios do Desenvolvimento Sustentável.

Os fundamentos do Desenvolvimento Sustentável

A discussão sobre a utilização dos recursos naturais pela sociedade está presente no pensamento econômico desde o começo de sua formação e remontam a 1798, com a publicação do ‘Ensaio sobre a população’, do economista Thomas Malthus. Nesse livro, o autor desenvolveu uma teoria demográfica afirmando que o ritmo de crescimento populacional seria mais acelerado que o ritmo de crescimento da produção de alimentos (progressão geométrica versus progressão aritmética) e que as possibilidades de aumento da área cultivada se esgotariam enquanto que a população mundial continuaria crescendo.

Paralelamente, em 1817, o economista David Ricardo formulou a Lei dos Retornos Decrescentes, que também alertava sobre os limites da exploração dos recursos naturais. Em sua teoria, cada vez mais os produtores aumentariam os seus esforços e tempo de trabalho para obterem a mesma quantidade produzida, uma vez que a terra diminuiria, gradualmente, sua fertilidade.

Dessa forma estabeleceu-se a distinção de recursos naturais renováveis e recursos naturais não renováveis e essa conceituação mantém-se até os dias de hoje. As primeiras preocupações com a grande quantidade de produtos não reaproveitados pela sociedade transformando-se em uma problemática ambiental e suas consequências foram reconhecidas formalmente na reunião do Clube de Roma, em 1968, e assim foi solicitado um estudo liderado por Dennis Meadows. O estudo, intitulado ‘Limites do Crescimento’, foi publicado em 1972 e ficou conhecido como ‘Crescimento Zero’, pois pregava a necessidade de paralisar o crescimento econômico mundial em vista do virtual esgotamento de recursos naturais no futuro, o que levaria ao colapso da civilização.

Os grandes fóruns mundiais

Em 1972, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, também conhecida como Conferência de Estocolmo, reuniu países industrializados e em desenvolvimento para discutir como conciliar ambiente e qualidade de vida. As discussões contaram com a presença de 113 países e mais 400 instituições governamentais e não-governamentais. Dois grupos potencializaram os debates: o dos países desenvolvidos, que defendia o 'desenvolvimento zero', e o das nações menos desenvolvidas, que apelava para o 'desenvolvimento a qualquer custo'

Como resultado, as decisões finais incluídas na Declaração sobre o Ambiente Humano introduziu na agenda política internacional a dimensão ambiental como condicionadora e limitadora do modelo tradicional de crescimento econômico e do uso dos recursos naturais.

Alguns anos mais tarde, em 1983, a Organização das Nações Unidas criou a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Em 1987, foi divulgado o Relatório Brundland (Our common future - Nosso futuro comum), um dos primeiros esforços globais para se criar uma agenda visando a mudança de paradigma no modelo de desenvolvimento humano. No trabalho dessa Comissão influíram os trabalhos científicos sobre a destruição da camada de ozônio, mudanças climáticas e os impactos do uso da energia no meio ambiente. Daí se originou o conceito de Desenvolvimento Sustentável como sendo: "o Desenvolvimento Sustentável é aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem suas próprias necessidades"

Cinco anos depois a comunidade internacional voltou a se reunir ao redor do tema na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), mais conhecida como ECO 92, Rio 92, Cúpula ou Cimeira da Terra, em 1992, no Rio de Janeiro. O objetivo principal desse encontro foi buscar meios de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da Terra.

Os compromissos específicos adotados pela Conferência Rio 92 incluem duas convenções, uma sobre Mudança do Clima e outra sobre Biodiversidade, e também uma Declaração sobre Florestas. A Conferência aprovou, igualmente, documentos de objetivos mais abrangentes e de natureza mais política: a Declaração do Rio e a Agenda 21.

A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Assim, após a Rio 92 ficou acordado que todos os países produziriam suas Agendas 21 Nacionais. O processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira foi coordenado pela Comissão de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (CPDS) de 1997 a 2002 e contou com o envolvimento de quase 40 mil pessoas de todo o Brasil. Um dos objetivos delineado neste documento foi a promoção de Agenda 21 Local e o Desenvolvimento Integrado e Sustentável (objetivo nº 13).

A Conferência consagrou de uma vez por todas o conceito de Desenvolvimento Sustentável e contribuiu para a mais ampla conscientização de que os danos ao meio ambiente eram majoritariamente de responsabilidade dos países desenvolvidos. Reconheceu-se, ao mesmo tempo, a necessidade de os países em desenvolvimento receberem apoio financeiro e tecnológico para avançarem na direção do Desenvolvimento Sustentável. Porém, os compromissos adotados na Conferência foram alvo de críticas, dentre as quais a fraca interação entre o meio ambiente e o desenvolvimento, permeado pelas questões populacionais e de crescentes índices de miséria em várias partes do mundo.

Os preparativos para o próximo Encontro de Cúpula Mundial Sobre Meio Ambiente em Johanesburgo motivaram várias ações no contexto da mineração e, finalmente, sua inserção nesse tema, especialmente em função de alguns desastres ambientais que ocorreram no período. Em 2000, a própria indústria mineral global, preocupada com a percepção da sociedade quanto aos sinergismos entre as atividades extrativas e o meio ambiente, propôs uma ação conjunta, financiada por 28 das maiores empresas de mineração participantes do Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável – WBCSD (Word Business Council of Sustainable Development), reunindo os diversos segmentos da sociedade, instituições públicas e privadas, sindicatos de trabalhadores, centros de pesquisa, universidades, comunidades indígenas, ONGs, entre outros.

A agenda de debates incluiu os temas: energias renováveis, responsabilidade ambiental das empresas e a promoção do Desenvolvimento Sustentável.

A Rio+10 obteve progressos como, por exemplo, os avanços nos meios criados para punir empresas que poluam o meio ambiente e o estabelecimento de mecanismos que prevejam que países compartilhem internacionalmente os lucros que obtêm da exploração de seus recursos.

O CETEM e a proposta de sustentabilidade

A Constituição Federal de 1988, ou 'Constituição Cidadã', foi a primeira a tratar do meio ambiente, abrindo espaços à participação da população na preservação ambiental, impondo o dever de defender o meio ambiente e colocando como direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros a proteção ambiental.

Com o processo de democratização em curso no Brasil, foi sendo incorporado ao CETEM, pela primeira vez e de forma muito clara, um conjunto de exigências e de requisitos de caráter ambiental. Assim, antes mesmo da Rio 92, os princípios do Desenvolvimento Sustentável e a questão social já eram pauta dentro do CETEM para melhor implementar as políticas públicas necessárias para o correto uso dos bens minerais. Os recursos minerais que eram comumente classificados apenas como recursos não-renováveis passaram a ser primordialmente avaliados se estão sendo processados de forma sustentável ou não sustentável.

Em se tratando de recursos naturais é preciso ressaltar que, no Brasil, a mineração faz parte da ocupação territorial e da história do país. Mas a exploração intensiva e predatória dos garimpos e minas, principalmente a partir dos anos de 1970, geraram impactos muito adversos que perduram e um amplo trabalho é necessário, com base nos conceitos e diretrizes da sustentabilidade definidos na Agenda 21 da Rio 92 e ampliados em 2002 na Conferência de Johanesburgo. Seus impactos e a competição pelo uso e ocupação do solo têm causado e causam sérios conflitos socioambientais.

A visualização dessa situação se expressa na grande quantidade de resíduos abandonados e expostos às intempéries que se tornam fontes de contaminantes ao meio ambiente e à população circunvizinha.

A seguir serão apresentados os principais destaques das linhas de pesquisa realizadas pelo CETEM que incorporam o Desenvolvimento Sustentável.

O Programa de Desenvolvimento de Tecnologia Ambiental e o Projeto Poconé

Em 1991, o CETEM obteve a aprovação do Congresso Nacional para um grande Programa de Desenvolvimento de Tecnologia Ambiental – DTA, onde se destacou a execução do 'Projeto Mercúrio – Poconé'; um projeto piloto de envergadura nacional. O projeto tratou das questões socioambientais e econômicas dos garimpos de ouro brasileiros e dos garimpeiros. Estudo pioneiro no Brasil, a se preocupar com a questão do mercúrio em garimpo, do ponto de vista global, segundo os pilares tecnológico, ambiental, social, econômico e de sustentabilidade. A pesquisa foi realizada, também pioneiramente, em parceria com diversas universidades e centros de pesquisas, nacionais e estrangeiras, na área ambiental, social e de saúde, dando um caráter multidisciplinar ao estudo.

Os resultados desse projeto foram relatados na Rio 92 junto com outras entidades, consorciadas, como a Universidade Federal Fluminense – UFF, a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e a Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, sobre áreas indígenas, meio ambiente e suas inter-relações com a atividade extrativa mineral.

Projeto Mercúrio Global

Em 2002 o CETEM participou de uma concorrência internacional para execução de projetos de pesquisa no âmbito do 'Projeto Mercúrio Global – Remoção de Barreiras para a Introdução de Tecnologias Limpas de Mineração Artesanal e Extração de Ouro' (Global Mercury Project - Removal of Barriers to the Introduction of Cleaner Artisanal Gold Mining and Extraction Technologies). O projeto envolveu diversos países, incluindo o Brasil e a Indonésia e objetivou avaliar a contaminação ambiental por mercúrio oriunda da mineração artesanal de ouro, sugerida como potencial fonte de contaminação de águas internacionais, sendo financiado pelos órgãos internacionais: Fundo Mundial para o Meio Ambiente (Global Environment Facility – GEF), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (United Nations Development Programme – UNDP) e Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (United Nations Industrial Development Organization - UNIDO). Uma abordagem integrada foi aplicada para descrever a distribuição e o comportamento do mercúrio no meio ambiente e seus efeitos adversos à saúde humana, permitindo a compreensão dos impactos negativos causados pela emissão ambiental e à exposição humana. Ainda, o envolvimento de organizações de garimpeiros em ambos os países durante a concepção e execução dos projetos proporcionou novas abordagens e a continuidade às ações previstas.

No Brasil, o CETEM e o IEC - Instituto Evandro Chagas realizaram a avaliação ambiental e da saúde (AA&S) em duas áreas de garimpo de ouro na Amazônia Brasileira – São Chico e Creporizinho Os pesquisadores iniciaram as campanhas de campo em Itaituba (PA) visando a amostragem de solos, sedimentos e biota, além de descreverem as etapas do processo produtivo e caracterizarem tecnologicamente as amostras ambientais. Paralelamente, na Indonésia, o CETEM e IMF - Instituto de Medicina Forense da Universidade de Munique (Alemanha) realizaram a avaliação ambiental e da saúde (AA&S) em duas áreas de garimpo de ouro localizadas em North Sulawesi (Talawaan) e Central Kalimantan (Galangan). O grupo de pesquisa foi composto por 11 pesquisadores (7 do CETEM e 4 do IMF) e iniciou os trabalhos em outubro de 2003.

Campanha de esclarecimento sobre os efeitos do mercúrio à saúde humana

No Brasil, após a realização da avaliação ambiental e da saúde, o CETEM coordenou uma Campanha de esclarecimento sobre os efeitos do mercúrio à saúde humana, que contou com a participação de inúmeras instituições governamentais e não governamentais e produziu materiais lúdicos com informações didáticas direcionadas aos garimpeiros de ouro, além de diversos módulos de cursos de capacitação para agentes municipais e para garimpeiros, realizados em Itaituba (PA).

Estudos de caso de grave contaminação humana: Santo Amaro da Purificação (BA) e Queimados (RJ)

Vem sendo desenvolvidas no CETEM linhas programáticas direcionadas às demandas de sustentabilidade ambiental e social das atividades mineradoras, buscando estratégias viáveis economicamente para solucionar os passivos ambientais. Nesse sentido, destacam-se pesquisas em andamento sobre a contaminação por resíduos do beneficiamento de chumbo em Santo Amaro (BA) e o armazenamento irregular de resíduos da mineração em Queimados (RJ).

No caso de Santo Amaro (BA), a escória depositada por uma empresa que fazia parte de um complexo minerometalúrgico para produção de ligas de chumbo contaminou o solo e a água por metais pesados, e o CETEM busca a proposição de ações mitigadoras para o grande passivo ambiental lá formado. Em Queimados (RJ), a população lida com as consequências das atividades inadequadas de um centro de tratamento de resíduos que funcionou entre 1987 e 1998. Os resíduos advindos de grandes empresas mineradoras e também de outras indústrias permaneciam armazenados na área e contribuíram para a contaminação do solo e da água subterrânea por metais pesados. O CETEM apoia estudos e pesquisas na região para dimensionar os impactos da contaminação da área e propor alternativas para a sua remediação.

Mudança positiva do marco regulatório sobre resíduos

O Brasil mudou recentemente o marco regulatório sobre os resíduos e que contempla os resíduos da mineração. O sistema ambiental anterior passava para o município, ou seja para toda a sociedade, a responsabilidade da sua gestão. O novo regime contempla o princípio Poluidor-Pagador, em que cada atividade econômica é responsável pelos resíduos que gera. Essa atual mudança no marco legal data de 2010, Lei nº. 12.305 dos Resíduos Sólidos.

A importância da Mineração Urbana e do reaproveitamento dos resíduos gerados pelos empreendimentos minerometalúrgicos

O CETEM observou a necessidade de pesquisar diferentes linhas científico-tecnológicas para o aproveitamento de resíduos. Estes, podem ser gerados junto dos locais dos empreendimentos das diferentes atividades minerometalúrgicas da cadeia de produção dos bens metálicos, ou ainda pertencerem ao grande conjunto de rejeitos gerados na produção de minerais industriais (não-metálicos), espalhados nas milhares de explorações minerais, localizadas um pouco em toda a parte. Outra vertente é a geração de rejeitos nos espaços urbanos pela atividade da construção e demolição (RCD) e pelo chamado lixo tecnológico.

Na temática da extração de metais que não são aproveitados, foram realizados diversos projetos, dentre eles, na mineração de ouro em grandes empresas o aproveitamento de minerais secundários presentes nos rejeitos (galena, esfalerita, calcopirita, etc.), além do aproveitamento dos minerais presentes nos rejeitos de minas de cobre e de zinco. Pesquisa-se ainda a viabilidade de processos produtivos para o aproveitamento dos minérios de baixos teores. Na produção das largas dezenas de bens não-metálicos, geram-se muitos resíduos descartados por empreendimentos produtivos, com riscos ao meio ambiente e à saúde humana.

Foram realizados pelo CETEM projetos concernentes à obtenção de areia artificial a partir de finos da brita em pedreiras; sucata da construção civil para criar o mercado de agregados reciclados; aplicação de resíduos de rochas ornamentais, gerados tanto na extração das rochas ornamentais quanto em seu beneficiamento, em compósitos poliméricos, pavimentação asfáltica, cosméticos e corretivos agrários; reaproveitamento de resíduos da cerâmica e o aproveitamento de resíduos do quartzito que podem ser utilizados na fabricação de vidros e argamassa.

Há de se considerar também a reciclagem de bens minerais que se encontram nos produtos finais de consumo de massa, concentradas nos centros urbanos, onde se localizam hoje a grande maioria da população brasileira, principalmente no que tange aos equipamentos e dispositivos eletrônicos sofisticados e que entram em obsolescência muito rapidamente. A preocupação com a recuperação e reciclagem traz à tona a importância da Mineração Urbana. Seguindo a linha do reaproveitamento do lixo urbano temos também a extração de metais do grupo da platina a partir de catalisadores automotivos exaustos e a extração de metais de base e metais preciosos a partir de sucatas eletrônicas através de estudos de eletrolixiviação e de biolixiviação. Ainda foram realizadas pesquisas voltadas para a reciclagem de alumínio de embalagens de alimentos através de uma rota biotecnológica de extração e recuperação de alumínio. O método de biolixiviação se apresenta dentro dessa linha como inovação e alternativa no que tange à economia de insumos e de energia e à ausência de emanações gasosas, pois apresenta, como ponto de partida, a recuperação dos metais em suas formas metálicas para posterior comercialização e utilização no setor industrial.

Ainda quanto aos efeitos da contaminação de solos e águas superficiais, desde 2005 o CETEM tem desenvolvido estudos utilizando bioensaios com organismos aquáticos e terrestres, tendo como principal objetivo atender aos estudos de avaliação ambiental de áreas mineradas e/ou industriais, utilizando amostras de solos, efluentes, resíduos ou passivos de atividades minero-metalúrgicas, bem como, na escolha de alternativas tecnológicas limpas. Todos os ensaios implantados tem também grande potencial de aplicação na avaliação da eficácia de técnicas de biorremediação de solos impactados por áreas mineradas e/ou industriais

Os impactos negativos da mineração do carvão

Outra vertente também trabalhada no Centro tem sido a remediação através de intervenções de imobilização mitigatória, visando cessar os impactos negativos e nocivos advindos da mineração de carvão. No caso de Santa Catarina (SC), foi desenvolvido um tratamento de resíduos adequando a remoção de metais pesados de efluente da mineração de carvão. Também na região sul foi realizada a aplicação de cinzas de carvão de termoelétrica na remoção de metais de efluentes da mineração. Ainda relacionado ao tema é possível citar a aglomeração seletiva de finos de carvão, o tratamento de efluentes através de espessador de lamelas, o desenvolvimento de uma tecnologia de controle da geração de drenagem ácida de mina, além da realização da gestão de resíduos sólidos geradores de drenagem ácida de minas com o uso de coberturas secas.

Responsabilidade social corporativa e licença social

Ao se entender sustentabilidade como a articulação de políticas sociais, ambientais e econômicas que viabilizem a qualidade de vida da sociedade hoje e no futuro, é fundamental encontrar consensos para realizar ou não a extração mineral numa determinada região. A convivência da mineração com outros usos do solo depende do ordenamento territorial onde estejam previstas as prioridades e necessidades da sociedade.

Em decorrência das discussões sobre sustentabilidade, a sociedade passou a acompanhar e questionar a respeito da responsabilidade social da empresa de mineração. Nesse contexto surgiram indagações sobre os benefícios e malefícios que a atividade mineral traz ao seu entorno, ou seja, questões sobre a responsabilidade social das empresas e a atuação do Estado (Município, Estado e União) junto das comunidades.

Com o advento da globalização, um grupo minerador depende cada vez mais das suas atividades estarem em conformidade com as obrigações legais, ou seja, de estarem cumprindo com as normas legais vigentes, muitas vezes ligadas às questões socioambientais que, na maioria das vezes, ultrapassam os limites da mina.

Há um leque muito grande de questões sociais ao longo da cadeia produtiva da indústria extrativa mineral e nas suas relações com o ambiente local de produção, levando à necessidade de uma tríplice licença: título minerário, licença ambiental e licença social, esta última construída através de processos de consulta, participação e de um sólido diálogo entre empresa-governocomunidade local.

Paulatinamente, essa temática vai sendo incorporada aos projetos desenvolvidos pelo CETEM. Exemplos dessa iniciativa são evidenciados no projeto ‘Grandes Minas e APLs de base mineral x Comunidade Local’. Iniciado em 2010 e patrocinado pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) do Ministério de Minas e Energia (MME), o principal objetivo foi destacar se as grandes minerações e APLs, instaladas e em operação no Brasil, geraram benefícios sustentáveis líquidos para as comunidades onde as respectivas minas estão situadas.

Como resultados, foram realizados 21 estudos de casos (14 grandes minas e 7 APLs). Como resultado adicional consolidou-se a criação do ‘Banco de Dados Recursos Minerais e Comunidade: Impactos Humanos, Socioambientais e Econômicos’, que constitui a compilação de uma série de registros - disponíveis na mídia acadêmica, científica e jornalística - ligados à mineração no país. Dentro desse Banco de Dados é possível destacar os impactos de diversas naturezas gerados pela atividade mineral, onde vários deles estão vinculados diretamente com a questão dos Resíduos Sólidos e dos passivos ambientais. Ainda foi formada uma rede temática multidisciplinar de pesquisa a partir da congregação de especialistas de diferentes instituições (universidades e centros de pesquisas) com perfil acadêmico nas áreas de recursos minerais, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento regional e grandes empreendimentos, meio ambiente, comunidade local.

Pequenas e médias empresas mineradoras, os APL´s

O CETEM também atua junto às pequenas e médias empresas mineradoras a partir das demandas governamentais de apoio aos APLs - Arranjos Produtivos Locais. Destacam-se os projetos de criação de novas alternativas tecnológicas para produção de rochas ornamentais que buscam principalmente a minimização do impacto negativo e o aumento da produtividade.

As intervenções do Centro nesse sentido ocorreram em muitos estados, como por exemplo:

a) no projeto ‘Rochas Ornamentais em Santo Antônio de Pádua – RJ’, o CETEM realizou um estudo sobre o tratamento dos efluentes gerados nas serrarias de Santo Antônio de Pádua visando a recuperação de água e dos finos de rochas para evitar o assoreamento dos rios e córregos da região. Através do estudo desenvolvido conseguiu recuperar 95% da água utilizada e proporcionou a sua reutilização nas serrarias. Além disso, por meio de parceria com o INT - Instituto Nacional de Tecnologia, estudou uma aplicação industrial para os finos de rochas onde os resultados apontaram usos favoráveis deste resíduo na fabricação de argamassa e produtos cerâmicos (tijolos e telhas). Concluído o estudo, uma fábrica de argamassa foi instalada no local e produz hoje 450 t/dia do produto.

b) no projeto ‘Adequações tecnológicas para a arte em pedra sabão em Mata dos Palmitos-MG’ marca a atuação do CETEM junto a instituições federais e universidades para desenvolver tecnologias limpas para minimizar os impactos da produção. A comunidade rural de Mata dos Palmitos, Ouro Preto (MG), vive há cerca de um século do artesanato da pedra-sabão; sua atividade era desenvolvida de forma rudimentar e provocava grande emissão de poeira mineral, o que colocava em risco a saúde dos trabalhadores e acabou por gerar um grande impacto ambiental. O CETEM desenvolveu máquinas que minimizam essa geração de poeiras além de criar uma unidade para a capacitação de artesãos, considerada referência para a introdução de Tecnologias Limpas.

c) ainda na temática APLs, o CETEM através de parcerias com a SEDET - Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, o SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, a FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos e outras instituições criou o projeto ‘Arranjo Produtivo Local (APL) de Opala’, em 2005, para solucionar os conflitos entre agricultores e empresários na região de Pedro II, a 200 km de Teresina (PI).

A questão do gênero

Pode-se dizer que a concepção de projetos de pesquisa integrando como um dos pilares a questão do gênero é ainda incipiente no CETEM, mas que teve um marco no Centro com a realização do Ciclo de Conferências ‘A questão de gênero e trabalho infantil na pequena mineração sul-americana’, no âmbito do projeto financiado pelo CNPq/PROSUL - Programa SulAmericano de Apoio às Atividades de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, da Assessoria de Cooperação Internacional / Programas Multilaterais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil. O objetivo principal foi criar um espaço de reflexão, discussão e pesquisa sobre gênero e trabalho infantil em atividades de pequena mineração na Argentina, Bolívia, Peru e Brasil. As informações mais relevantes foram reunidas em um livro pioneiro que, ao invés de esgotar os assuntos tratados, convida a todos a refletir sobre os temas e disponibiliza, de forma organizada, as informações reunidas e as reflexões geradas nas conferências e nos trabalhos de campo.

Ecorregião Aquática Xingu-Tapajós

Por fim, a grande experiência do CETEM em trabalhos multidisciplinares executados na Amazônia Brasileira e a capacidade do Centro em articular apoios institucionais foram fatores preponderantes para o êxito na proposição de coordenação do esforço conjunto de mais de uma dezena de instituições científicas nacionais, com o objetivo geral de formar uma rede de pesquisas científicas, multidisciplinar e multi-institucional. Mais de 40 pesquisadores e técnicos participaram, além de centenas de pessoas que apoiaram as atividades do projeto, gerando dados primários com vistas à conservação e uso sustentado dos recursos naturais da região. Os principais resultados do estudo foram apresentados em um livro.

Inovação tecnológica

No quesito Inovação tecnológica, o Centro reúne esforços na área de redução e economia de energia na execução de processos minerometalúrgicos, a partir do desenvolvimento de rotas tecnológicas mais sustentáveis. Por meio do Projeto AGROMIN o Centro desenvolveu pesquisas para o uso de minerais industriais na agricultura com base em amostras de zeólitas coletadas no Maranhão (MA) e Tocantins (TO). Os produtos minerais modificados em laboratório liberaram gradativamente nutrientes para as plantas melhorando a fertilidade dos solos e a retenção de água.

Na mesma temática, o projeto ‘Caracterização Tecnológica do Minério de Angico dos Dias/Caracol (BA/PI) Visando o Aproveitamento de Fosfato e Terras-Raras’, teve como objetivo principal desenvolver um processo de concentração a seco para o minério fosfático – apatítico, tendo em vista à escassez de água na região. Rotas alternativas de lixiviação ácida para a obtenção do ácido fosfórico foram estudadas para recuperar os subprodutos e minimizar os impactos ambientais, além de estudar novas maneiras de se reutilizar a água durante o processo.

Os esforços na área de redução e economia de energia também são aplicados em outro projeto cuja finalidade é a simulação e o escalonamento de prensas de rolo de alta pressão (PRAP) visando a aplicação na moagem de rochas para rochagem.

A inovação tecnológica com foco ambiental é desenvolvida no projeto de dessulfurização de rejeitos de Criciúma (SC) a partir da remediação dos rejeitos que contém enxofre na forma de pirita. O objetivo central do processo é diminuir significativamente o teor do enxofre para que o rejeito possa ser descartado sem causar impacto ambiental, ou seja, sem gerar drenagem ácida.

Panorama atual do Desenvolvimento Sustentável

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, será realizada de 13 a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro. A Rio+20 deverá contribuir para definir a agenda do Desenvolvimento Sustentável para as próximas décadas.

O documento ‘O futuro que queremos’, também conhecido como Rascunho Zero da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável apresenta os posicionamentos da Organização para os temas que serão abordados na Conferência Rio+20. A Conferência terá dois temas principais: (i) a economia verde no contexto do Desenvolvimento Sustentável e da erradicação da pobreza; e (ii) a estrutura institucional para o Desenvolvimento Sustentável.

Sob o tema ‘economia verde’, o desafio é pensar um novo modelo de desenvolvimento que seja ambientalmente responsável, socialmente justo e economicamente viável, tornando-se uma ferramenta para o Desenvolvimento Sustentável.

Sob o tema ‘estrutura institucional’ insere-se a discussão sobre a necessidade de fortalecimento do multilateralismo como instrumento legítimo para solução dos problemas globais, aumentando-se a coerência na atuação das instituições internacionais relacionadas aos pilares social, ambiental e econômico do desenvolvimento.Embora o evento almeje elaborar um plano de ação para construir um mundo sustentável, compatível com o aumento populacional, ainda não há consenso em relação ao balanço crescimento – sustentabilidade.

Para o Ministério do Meio Ambiente um dos desafios é promover o engajamento da sociedade de modo diferente do acontecido há 20 anos, por meio da concretização de objetivos para a concepção de políticas mais limpas para o Desenvolvimento Sustentável. O Ministério das Relações Exteriores, enfatiza que a Rio+20 não trata somente de meio ambiente e que o conceito de Desenvolvimento Sustentável ainda está associado ao discurso ambiental, mas deve ser entendido também em termos econômicos e sociais.

Corroborando com os ministérios, a Presidenta Dilma Rousseff também defendeu que a Rio+20 não é uma Conferência somente sobre meio ambiente, mas também sobre economia verde, erradicação da pobreza e governança internacional para o Desenvolvimento Sustentável. Reiterou várias vezes a combinação "crescer, incluir, proteger e preservar” como mote e resumiu que a nova missão é propor um novo paradigma de crescimento.

Os ideais apresentados acima são a base da visão presente e futura do CETEM, que pretende continuar sendo uma referência brasileira em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação na área de Tecnologia Mineral, Ambiental e de Inclusão Social, atuando de forma integrada por meio de grupos de pesquisa e projetos em temas estratégicos de interesse nacional.

Renata C. J. Alamino, Keila Valente de Souza,
Maria de Fátima D. S. Lima, Francisco R. C. Fernandes
e Zuleica C. Castilhos

Referências bibliográficas

BARRETO, M. L. Mineração e Desenvolvimento Sustentável: Desafios para o Brasil. Rio de Janeiro: CETEM/MCT, 2001. 215p.

BRASIL. Comitê Nacional de Organização Rio+20. Rio+20: como chegamos até aqui. 2011. Disponível em: http://www.rio20.gov.br/sobre_a_rio_mais_20/rio-20-como-chegamos-ate-aqui/at_download/file.

BRASIL. Comitê Nacional de Organização Rio+20. Sobre a Rio+20. 2011. Disponível em: http://www.rio20.gov.br/sobre_a_rio_mais_20.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental, Coordenação da Agenda 21. Agenda 21 local. Resultados selecionados. Brasília: MMA, 2011. 64p.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental. Agenda 21 – Site. Disponível em: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18.

BRASIL. Ministério da Cultura. Conferência Cultura e Sustentabilidade na Rio+20. Contexto das Conferências Mundiais de Meio Ambiente. Site. Disponível em: http://www.cultura.gov.br/riomais20/desconferencia/2012.

CMMAD - COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1991. 430p.

FERNANDES, F. R. C.; LIMA, M. H. R.; TEIXEIRA, N. S. Grandes minas e comunidade: algumas questões conceituais. Rio de Janeiro: CETEM/MCT, 2007. 58p.

GOLDEMBERG, J. Rio 92: Dez anos depois. Revista Textos do Brasil - Edição nº 09 - Rio+10: o Brasil rumo do Desenvolvimento Sustentável. Pg. 65-66. Ministério das Relações Exteriores. 2002. Disponível em: http://www.dc.mre.gov.br/imagens-e-textos/revistatextos-do-brasil/portugues/revista9-mat9.pdf.

MINC, C. Minc propõe que países assumam metas de desenvolvimento verde na Rio+20. Blog. 29 abril 2011. Disponível em: http://carlosminc.ning.com/profiles/blogs/minc-propoe-que-paisesassumam.

SCLIAR, C. Agenda 21 e o setor mineral. Caderno de Debate Agenda 21 e Sustentabilidade. 2004. Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/caderno_setormineral.pdf