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Apresentação



O município de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, abrigou a empresa Plumbum Mineração e Metalurgia Ltda. (inicialmente COBRAC - Companhia Brasileira de Chumbo) que foi instalada em 1960, fazendo parte de um complexo minerometalúrgico para produção de ligas de chumbo.

Tal complexo era composto de (i) lavra e beneficiamento do minério de chumbo no município de Boquira, e (ii) usina metalúrgica para a produção de ligas de chumbo, em Santo Amaro. Resultantes do processo metalúrgico, aproximadamente, 490.000t de resíduo sólido foram depositadas (ANJOS, 2001). Durante o processo produtivo de chumbo praticado em Santo Amaro gerava-se uma escória que era disposta no meio ambiente sujeita a intempéries com possibilidade de liberação de metais pesados, tais como chumbo, arsênio, cádmio, bismuto, etc., por processos químicos oxidativos ou por processos biológicos naturais.

Durante a produção pirometalúrgica do chumbo, um material particulado constituído por PbO (litargírio), Pb3O4 (óxido salino de chumbo) e PbSO4 (sulfato de chumbo) era emitido pela chaminé e se depositava nas cercanias da fábrica. Além disso, SO2 (dióxido de enxofre) também era emitido pela chaminé de maneira contínua. O dióxido de enxofre é um dos principais causadores da chuva ácida, pois, associado à água presente na atmosfera, forma ácido sulfuroso, sendo prejudicial à saúde e ao meio ambiente por disponibilizar metais em formas solúveis (SOBRAL, 2012).

O Centro de Tecnologia Mineral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - CETEM/MCTI, cuja missão é “desenvolver tecnologia para uso sustentável dos recursos minerais brasileiros”, em consonância com as macrodiretrizes definidas pelo Governo Federal, prioriza em seu Plano Diretor 2011-2015 (CETEM, 2011) programas e metas compatíveis com os eixos estratégicos do Planejamento Estratégico do MCTI (MCTI, 2012), estando estes alinhados com os Objetivos Estratégicos e Ações do Plano Nacional de Mineração – 2030 (MME, 2010). O caso de Santo Amaro pode ser incluído no Programa de Meio Ambiente e Resíduos da Produção Mineral, dentro da Linha de Ação “Desenvolver e otimizar processos de beneficiamento, metalurgia extrativa e reciclagem de bens minerais” que prevê, como uma das metas, a realização de estudos de avaliação dos impactos ambientais associados aos metais pesados (CETEM, 2011).

O Projeto Santo Amaro foi o marco zero que o CETEM estabeleceu, em conjunto com a comunidade científica e acadêmica multidisciplinar, para avaliar como desencadear uma série de ações visando a remoção do passivo ambiental do município de Santo Amaro. Durante o projeto, foi consolidada uma ampla bibliografia sobre o caso e, a partir desse levantamento bibliográfico, foi realizado um Seminário nos dias 24 e 25 de outubro de 2012 que contou com a presença de mais de 50 cientistas, autoridades e representantes da sociedade civil do município.

Dos debates realizados durante o seminário os organizadores do projeto elaboraram dois textos. O primeiro, ‘Diagnósticos’, atualizou, até os dias de hoje, a situação das áreas de saúde humana e risco, exposição ambiental humana, ecotoxicologia, metalurgia, engenharia ambiental, geoquímica ambiental, remediação de áreas contaminadas, democracia, comunidade alargada e estudos socio‐econômicos‐ambientais no território, educação ambiental, casos paradigmáticos para regiões do mundo, investimento estrangeiro e boa governança, além da apresentação comentada da bibliografia. O segundo, ‘Plano de ação’, relatou um conjunto de recomendações sobre o que deveria ser feito no município a fim de restabelecer a sustentabilidade ambiental e social (FERNANDES; BERTOLINO; EGLER, 2012 e CETEM, 2012).

O Plano de Recuperação Ambiental de Santo Amaro consiste em tratar das atividades necessárias para que as tecnologias de controle, o monitoramento ambiental e a remoção dos resíduos sejam efetivados. As ações a serem empreendidas contemplam intervenções imediatas a curto, a médio e de longo prazo.