Histórico
No Brasil, a mineração faz parte da ocupação territorial e da história do país. Nos últimos anos, a mineração passa por um período favorável nos preços no mercado internacional, em especial pela alta demanda, na China, por minérios para sustentar seu elevado ritmo de crescimento. O Brasil por sua vez é um dos principais produtores minerais do mundo, exportando a maior parte da sua produção. Somam-se ainda os bons resultados econômicos do país: crescimento positivo do PIB, inflação baixa e controlada, saldo comercial exterior elevado e risco país baixo, além de grandes reservas de dólares.
A atividade mineral foi um dos setores considerados como prioritário pelos governos. Ressalta-se que o Brasil é um dos maiores países produtores minerais do mundo, exportando grande parte da sua produção, do qual o peso do minério de ferro é preponderantemente e este tem aumentos de produção espetaculares e também seu preço tem aumentado exponencialmente, resultando em altos lucros para os seus produtores e para as exportações.
Todavia, esta atividade, muitas vezes tem sido alavancada pelo crescimento insustentável. Do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, ressalta-se que um recurso mineral apresenta rigidez locacional, o que significa que os minerais estão associados a um local de ocorrência e que são recursos não-renováveis. Dessa forma as jazidas têm um limite de exploração e, em um momento futuro, a mina será fechada e provavelmente abandonada, podendo deixar efeitos negativos duradouros nas esferas sociais, econômicas e ambientais.
Em decorrência das discussões sobre sustentabilidade, a sociedade passou a acompanhar e questionar a respeito da responsabilidade social da mineração. Nesse contexto vem surgindo indagações sobre os benefícios e malefícios que a atividade mineral traz ao seu entorno, ou seja, questões sobre a responsabilidade social tanto das empresas como do Estado (Município, Estado e União), que atuam nas comunidades.
O plano de implementação da Agenda 21, aprovado na Conferência de Johanesburgo em 2002, ressalta que a mineração é fundamental para o desenvolvimento econômico e social de muitos países. No entanto, também é de conhecimento que a atividade mineral gera efeitos adversos. Os minerais são essenciais para a sociedade moderna e, portanto os princípios da sustentabilidade devem ser discutidos e aplicados ao setor mineral.
São propostas como medidas alinhadas com o desenvolvimento sustentável a participação de grupos de interesses, como as comunidades locais, desempenhando um papel ativo durante a operação a após o fechamento da mina. Desta forma se preza aliado ao crescimento econômico, a preservação do meio ambiente e a promoção da justiça social.
Destarte, se faz necessário a criação de mecanismos que permitam avaliar o desenvolvimento dos locais onde ocorre a indústria extrativa mineral do Brasil. As minas não se apresentam homogêneas, ao contrário apresentam grandes diferenciações entre si. A comunidade, por sua vez, também é única, individualizada e heterogênea em sua caracterização, singular quanto à sua história (se possui ou não uma tradição mineira), na sua inserção geográfica e cultural, no país, no estado e na região na qual pertence e nas principais atividades econômicas nela existentes.
Na Comunidade local é que se posicionam os diferentes atores sociais, altamente organizados, que gravitam na sua esfera de influência, tais como autoridades públicas (locais, estaduais e federais), diretores das associações de empresários e dos trabalhadores, educadores, médicos, participantes das ONGs, diretores da empresa de mineração e, ainda, os cidadãos da comunidade. Logo, não é motivo de surpresa que, no mundo globalizado de hoje, o proprietário de uma Grande Mina - um grupo minerador - qualificado como de porte e excelência mundial, precise estar cada vez mais atento às inúmeras questões de cunho socioambiental e, principalmente as questões relacionadas com os direitos humanos, do trabalho, da atitude de terceiros, de seus fornecedores ou fornecedores de seus fornecedores, ao longo de cada elo da sua cadeia produtiva mínero-metalúrgica e, nas relações com o local.
Na atualidade, para que uma empresa mineradora esteja cotada em bolsas de valores, exigem-se códigos de conduta assinadas pelas mesmas, estipulam-se exigências prévias firmadas com as comunidades locais, além de cláusulas a elas referentes constantes em contratos de financiamento para a construção de novos projetos minerais com instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial.
Há também cada vez mais pressões pela exigência legal de uma Tríplice Licença: Título Minerário, Licença Ambiental e Licença Social, indispensável ao funcionamento das atividades econômicas extrativas minerais.
Conforme estudo do Banco Mundial (2003), dos novos empreendimentos como ainda dos que já estão em operação, requerem-se garantias do desenvolvimento sustentável ambiental minimizando qualquer dano, seja ele na mina ou na usina de beneficiamento, além de garantias do desenvolvimento sustentável social, integrado ao desenvolvimento sustentável econômico, sendo indispensáveis os processos de consulta, a participação local e - cada vez mais - um sólido diálogo tripartido.
Portanto, existe a necessidade de delineamento de estratégias de ação de curto prazo (somente no período em que a mineração atua na comunidade) conjugadas com as de longo prazo (que perduram além do tempo de vida da mineração). Benefícios e doações feitas diretamente a grupos da comunidade, durante o período em que atividade mineral perdura, são ações de curto/médio prazo. Outras atuações de longo prazo devem contribuir para a sustentabilidade socioeconômica da operação mineira, durante e após a atividade.
